Escon/TCE oferta vagas para curso sobre governança da atividade financeira do Estado

14 de outubro de 2019 | 11:00

Dentro de sua função de disseminar conhecimento aos servidores dos órgãos jurisdicionados e demais interessados em temáticas relativas à governança e à gestão financeira do setor público, a Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corporativa do Tribunal de Contas (TCE-RO), realizará o curso Governança da Atividade Financeira do Estado.

A capacitação, que é destinada a procuradores, contadores, controladores, administradores, economistas, auditores, além de gestores e servidores públicos, tanto da administração estadual quanto dos municípios, terá início nesta quinta-feira (17), das 19h às 22h, estendendo-se ao longo da sexta-feira (18), das 14h às 18h e das 19h às 22h; e finalizando no sábado (19), das 8h às 14h.

Todas as aulas serão desenvolvidas na nova sede da Escon, localizada na avenida Sete de Setembro, n. 2.499, bairro Nossa Senhora das Graças, em Porto Velho, próximo à sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Iperon).

Como instrutor, atuará o conselheiro do TCE-RO, Benedito Antônio Alves, que detém grande experiência na temática a ser abordada nos três dias da capacitação.

INSCRIÇÕES

As inscrições para o curso já estão abertas pela página da Escola Superior de Contas no portal do TCE-RO (disponível neste link). Para tanto, basta acessar a página eletrônica, preencher com o número do CPF e selecionar o curso.

EMENTA DO CURSO

Concepções propedêuticas da Atividade Financeira do Estado e Governança Pública;
Atividade Financeira do Estado: Origem do estado; Necessidades; Serviços Públicos; e Atividade Financeira do Estado;
Direito Financeiro: Histórico; Denominações Anteriores; Conceitos; Autonomia; A Posição do Direito Financeiro; Fontes; Disciplinas Afins; e Interdisciplinaridade do Direito Financeiro;
Orçamento Público: Histórico; Conceitos; Natureza Jurídica; Princípios Orçamentários; Espécies de Orçamento; e Ciclo Orçamentário;
Receitas Públicas ou Ingressos Públicos ou Entradas: Histórico; Conceitos; Classificação das Receitas; Repartição das Receitas; Fiscalidade, Extrafiscalidade e Parafiscalidade;
Despesas Públicas: Histórico; Conceitos; Requisitos de Validade; Princípios Legais Aplicáveis; Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada à Despesa Pública; Formas de Execução da Despesa Pública; e Classificação das Despesas Públicas;
Crédito Público: Histórico; Conceitos; Natureza Jurídica; Classificação do Crédito Público; Crédito Forçado; Créditos Voluntários; Dívida Pública Externa; Dívida Pública Interna;
Lei de Responsabilidade Fiscal: Noções Propedêuticas; Quadro Geral da LRF; Tripé daLRF; 12 Pontos da LRF; Agenda Positiva da LRF; Agenda Negativa da LRF; Sanções Institucionais e Sanções Penais;
Governança da Atividade Financeira do Estado: Histórico; Conceitos; Princípios; Normas Aplicáveis; Proposições de Governança Empreendedora e abrangente voltadas à Atividade Financeira do Estado, à Lei de Responsabilidade Fiscal e de Transparência, no bojo do Controle Externo.