Teixeirópolis receberá do TCE Certificado de Qualidade de Transparência Pública

15 de junho de 2018 | 10:30

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), durante sessão plenária, considerou o Portal de Transparência do município de Teixeirópolis elevado, pois atingiu o percentual de 84,92% dos critérios estabelecidos pela Instrução normativa 52/2017/TCE-RO. Por essa norma, são considerados satisfatórios portais de órgãos públicos jurisdicionados ao TCE-RO que atendam 75% dos critérios predeterminados.

Como forma de reconhecimento, ao município será concedido o Certificado de Qualidade de Transparência Pública, conforme previsto no art. 2°, § 1°, da Resolução 233/2017/TCE-RO, pela qual só serão contemplados com o certificado os municípios em que os portais de transparências, além de atingirem índice igual ou superior a 75%, atendam ao disposto em artigos específicos da IN 52/2017-TCE-RO.

RECOMENDAÇÕES

Visando ampliar critérios de transparência, o TCE fez recomendações ao município de Teixeirópolis, entre as quais, destacam-se: divulgação do plano estratégico constando missão, visão, definição de objetivos estratégicos, estratégias, valores e resultados buscados e obtidos; apresentação de dados dos terceirizados e dos estagiários em cumprimento aos princípios de publicidade e moralidade.

Devem ainda ser disponibilizados os editais de convocação e atas de audiências públicas realizadas durante a elaboração e discussão do PPA, LDO e LOA, além de apresentar a indicação da autoridade designada para assegurar o cumprimento da LAI, entre outros.

O acórdão compõe o Processo nº 1455/17, disponível pelo sistema “Consulta Processual” (acesse neste endereço). Para tanto, basta preencher o número do processo e o código de segurança, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos”.

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