Tribunal de Contas lança nova ferramenta de divulgação de sua jurisprudência: “TCE-RO e suas Súmulas”

21 de maio de 2018 | 11:06

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência (COJUR), unidade vinculada à Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ), lança mais uma ferramenta de divulgação de sua jurisprudência: o TCE-RO e suas Súmulas (acesse aqui).

Esse novo produto objetiva apresentar a visão da Corte de Contas sobre a aplicação de suas súmulas a alguns casos concretos que lhe foram submetidos.

As súmulas são o entendimento adotado pelo Tribunal a respeito de determinado assunto. Uma vez verificada a repetição dos julgados com a mesma posição, o enunciado sumular é redigido e aprovado pelos conselheiros.

Pacificado o entendimento, os demais órgãos do TCE-RO passam a julgar situações idênticas da mesma forma, o que resulta em segurança jurídica a toda sociedade.

Dentro da ferramenta, junto ao trecho interpretativo do enunciado sumular, apresenta-se a numeração do processo, com “linkagem” para o inteiro teor do julgado, a fim de que haja acesso rápido e fácil ao texto da decisão, de forma integral.

O TCE-RO e suas Súmulas, que passará por atualizações constantes, consiste, assim, em mais um canal de comunicação da Corte de Contas com o cidadão, visando ao fomento da cultura de transparência no serviço público.