Indicação para Procurador-Geral do MPC-RO, biênio 2020/2021, é definida pelo Colégio de Procuradores
15 de outubro de 2019 | 13:02
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) esteve reunido no último dia 3, em sessão especial, a fim de realizar a eleição com vistas à elaboração de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do MPC-RO, visando o biênio 2020/2021.
Realizada no Gabinete da Procuradoria-Geral do MPC, a eleição ocorreu por aclamação dos integrantes do Colegiado de Procuradores de Contas.
Considerada importante por sacramentar o processo de transição democrática no cargo de Procurador-Geral do MPC, a eleição é regulamentada pela Resolução nº 01/MPC/2009, que, entre outras regras, determina a elaboração, em eleição direta, de lista tríplice, mediante voto secreto de pelo menos dois terços dos membros do MPC rondoniense em atividade.
![](http://www.tce.ro.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/MPC-Eleiçõ-1-300x200.jpg)
A atual procuradora-geral Yvonete Fontinelle com os procuradores Ernesto Tavares, reconduzido ao cargo de corregedor-geral do MPC, e Adilson Moreira, eleito procurador-geral para o biênio 2020/2021
No caso da eleição do último dia 3, como houve unanimidade em torno do nome de Adilson Moreira, candidato único no pleito, tornou-se desnecessária a elaboração da citada lista.
Desse modo, o próprio procurador Adilson e a atual procuradora-geral Yvonete Fontinelle fizeram a entrega, em mãos, de documento com o resultado da eleição ao Governador do Estado, Marcos Rocha, a quem compete a nomeação para o cargo, nos moldes do que determina a Lei Complementar nº 154/1996, em seu artigo 79, parágrafo 1º.
O mandato de Procurador-Geral do MPC é de dois anos, com direito a uma recondução, nos termos do artigo 79, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 154/96, com a redação dada pela Lei Complementar nº 799/14. No que diz respeito ao MPC rondoniense, o próximo mandato se iniciará em 1º de janeiro de 2020, estendendo-se até 31 de dezembro de 2021.
CORREGEDORIA-GERAL
Ainda durante a sessão do Colegiado de Procuradores do MPC, foi realizada a escolha para Corregedor-Geral do órgão, sendo reconduzido ao cargo o procurador Ernesto Tavares Victoria, cujo novo mandato também será para o biênio 2020/2021.
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