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00417/19
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Embargos de Declaração com Pedido de Efeito Infringentes em face da republicação do acórdão AC2-TC 00542/16, Processo nº 04445/02/TCE-RO.
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JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
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00418/19
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Embargos de Declaração com Pedido de Efeito Infringentes em face da republicação do acórdão AC2-TC 00542/16, Processo nº 04445/02/TCE-RO.
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JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
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01356/18
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Prestação de contas - Exercício de 2017.
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JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
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00416/19
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Embargos de Declaração em face da republicação do acórdão AC2-TC 00542/16, Processo nº 04445/02/TCE-RO.
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JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
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02388/18
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Análise do ato de fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020.
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JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
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03341/18
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Fiscalização da regularidade do Portal de Transparência Cumprimento da Instrução
Normativa nº. 52/2017/TCE-RO.
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JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
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00419/19
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Embargos de Declaração em face de acórdão exarado nos autos do Processo nº 04445/02/TCE-RO.
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JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
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04129/18
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Recurso de Revisão referente ao Processo n. 04445/2002/TCE-RO.
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JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
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00003/19
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Opõe Embargos de Declaração referente ao Processo nº 04445/02/TCE-RO.
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JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
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03290/18
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Pedido de Reexame referente ao Processo n. 03329/13/TCE-RO.
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FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
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03295/18
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Interpõe Pedido de Reexame referente ao Processo nº 03329/13/TCE-RO.
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FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
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01265/18
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Fiscalização de Atos e Contratos Possíveis irregularidades na aquisição e no consumo de CAL pela Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos do Município de Porto Velho - SEMUSB.
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FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
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00264/19
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Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos e Pedido de Efeito Suspensivo, em face do Acórdão AC2-TC 00876/18, proferido nos autos do Processo nº 01466/15/TCE-RO.
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PAULO CURI NETO
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00271/19
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Embargos de Declaração em face do Acórdão AC2-TC 00876/18 - Processo n. 01466/15/TCE-RO.
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PAULO CURI NETO
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00210/19
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Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/PMV/2019.
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PAULO CURI NETO
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00224/17
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Inspeção Especial na execução do Contrato nº245/PGE-2013, celebrado entre o Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado da Saúde e Centro Médico Anestesiológico de Rondônia - CMA, referente ao período de 2013 a 2016.
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PAULO CURI NETO
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00263/19
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Apresenta RECURSO DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO,Acórdão AC2 TC 00876/18,referente ao Proc. 01466/15.
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PAULO CURI NETO
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00270/19
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Embargos de Declaração em face o Acórdão AC2-TC 00876/18 - Processo n. 01466/15/TCE-RO.
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PAULO CURI NETO
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00269/19
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Embargos de Declaração em face ao Acórdão AC2-TC 00876/18 - Processo n. 01466/15/TCE-RO.
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PAULO CURI NETO
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02868/18
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Representação com Pedido de Antecipação de Tutela Inibitória em face de Luiz Carlos de Souza Pinto, Diretor Geral do Departamento de Estrada de Rodagem - DER-RO e Valdenir Gonçalves Junior, pregoeiro.
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PAULO CURI NETO
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03901/18
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Fiscalização da regularidade do Portal de Transparência Cumprimento da Instrução
Normativa nº. 52/2017/TCE-RO.
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PAULO CURI NETO
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01480/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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01483/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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01546/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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01638/19
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Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº 003/2015.
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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01643/19
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Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Edital de Concurso Público Nº 001/2015.
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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02264/11
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Tomada de Contas Especial - PROC. 01-172.00986-.00/2010 - SUPRIMENTO DE FUNDOS EM FAVOR DO SERVIDOR IRACI DIAS FERREIRA
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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02761/09
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Tomada de Contas Especial - EXERCÍCIO/2008 - CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM CUMPRIMENTO À DECISÃO 424/2010, PROFERIDA EM 05-10-2010.
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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04025/10
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Tomada de Contas Especial - PROC. 01.2201.15739-00/2010 REF. AO PROC. 5130/06
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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06573/17
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Fiscalização de Atos e Contratos
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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00355/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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00360/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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00540/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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00558/19
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Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público Nº 001/2014.
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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00562/19
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Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº 013/GCP/SEGEP/2017
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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00915/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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00916/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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00917/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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00924/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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00926/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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00927/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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00928/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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01203/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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01220/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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01242/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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01246/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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01291/19
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Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 003/2015.
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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01341/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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01343/19
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Fiscalização de Atos de Pessoal
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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01396/19
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Análise da Legalidade dos Atos de Admissão -Edital de Concurso Público nº 003/2015.
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ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
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