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01577/15
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Representação - SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR (EXERCÍCIOS 2010 A 2014)
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JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
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00573/15
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Representação - POSSIVEL ENRIQUECIMENTO ILICITO DA SERVIDORA MARIA LINDOMAR DOS SANTOS
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JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
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02100/13
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Representação - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ATINENTES AOS PREGÕES PRESENCIAIS Nº 005;015;019;020;022;024 E 026/2013/PMB
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VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
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02362/11
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Tomada de Contas Especial - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO Nº 296/2014 - PLENO, PROFERIDA EM 09/10/2014. DENUNCIA DE GRAVES IRREGULARIDADES OFERTADAS CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
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VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
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00118/16
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Fiscalização de Atos e Contratos. Lei nº 3.670, de 27 de novembro de 2015 e do Decreto Regulamentar nº 20.414, de 21 de dezembro de 2015. TranSferências de Receitas de Taxas - vinculação imposta pelo Código Tributário Nacional - CTN.
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VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
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02849/15
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Fiscalização de Atos e Contratos - Convertido em Tomada de Contas Especial.
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VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
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04523/15
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REPRESENTAÇÃO - possível irregularidade no Edital de licitação - Pregão presencial n. 029/2015- SRP - Futura e eventual aquisição de material de consumo (materiais para iluminação pública) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para manutenção da iluminação pública das ruas e avenidas do Município de Vale do Anari.
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VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
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04715/15
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Análise das Infrações Administrativas contra a LRF - Período de Referência 1º e 2 º Quadrimestres, RGF de 2015
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FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
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01437/17
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Prestação de Contas relativa ao exercício de 2016 da Unidade Gestora: 300001 (DPE).
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FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
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02425/14
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Denúncia - -
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FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
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03518/09
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Tomada de Contas Especial - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO Nº 44/2014 - PLENO, PROFERIDA EM 03/04/14 / APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO À DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA QUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
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FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
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03808/14
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Auditoria - ORDINÁRIA NA ÀREA DE PESSOAL, EXERCÍCIO DE 2014.
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FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
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00192/11
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Tomada de Contas Especial - APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA ILEGAL DE ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS - PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2010 - CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM CUMPRIMENTO À DECISÃO Nº 20/2011, PROFERIDA EM 16-03-2011.
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PAULO CURI NETO
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01604/14
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Tomada de Contas Especial - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO Nº 198/2014-PLENO, PROFERIDA EM 17/07/2014, SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NAS AQUISIÇÕES DE GÁS OXIGÊNIO- EXERCÍCIOS DE 2009 A 2013
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PAULO CURI NETO
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03189/11
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Auditoria - GESTÃO - 1º SEMESTRE
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WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
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01558/16
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Concernente ao processo nº 01550/13 - Acórdão - TC 00045/16.
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WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
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00268/12
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Representação - PARA APURAÇÃO DE IREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE QUINQUENIOS E OUTROS NA COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PORTO VELHO
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WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
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00766/16
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Fiscalização de Atos - possíveis irregularidades no Edital de Pregão Eletrônico n. 1/CPL/2016 (Processo Administrativo n. 83/SEMECE/2016).
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BENEDITO ANTÔNIO ALVES
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00085/13
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Fiscalização de Atos e Contratos - CONTRATO DE PROGRAMA PARA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JARU
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BENEDITO ANTÔNIO ALVES
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03902/13
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Representação - -
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BENEDITO ANTÔNIO ALVES
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04512/12
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Tomada de Contas Especial - REF. PREGÃO PRESENCIAL 047/CPL/PMJP/2012
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BENEDITO ANTÔNIO ALVES
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04520/12
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Tomada de Contas Especial - EM CUMPRMENTO À DECISAO 216/2013-PLENO DE 03/10/2013. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REF. Á AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM PROCED. LICITATÓRIO E AO NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIB. PREVIDENCIÁRIAS.
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BENEDITO ANTÔNIO ALVES
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