Processo Administrativo Disciplinar é tema de capacitação oferecida pela ESCon para servidores do TCE e do MPC

06 de maio de 2022 | 11:19

O curso foi realizado de modo presencial na sala de aula da ESCon

Foi aberto na última terça-feira (3/5), na sede da Escola Superior de Contas (ESCon), o curso “Processo Administrativo Disciplinar”, destinado a servidores que atuam nas Corregedorias do Tribunal de Contas (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), assim como comissões, secretarias e gabinetes.

Trata-se de uma iniciativa da ESCon a partir de demanda solicitada pela Corregedoria Geral do TCE. Realizada integralmente na modalidade presencial, a capacitação encerra-se nesta sexta-feira (6/5), sempre no período da tarde (14 às 18 horas), totalizando 16 horas-aula.

O Conselheiro Edilson Silva, Corregedor Geral do TCE-RO, fez a abertura do curso

Coube ao Corregedor Geral do TCE, Conselheiro Edilson de Sousa Silva, fazer a abertura do curso, mencionando, entre outros pontos, a importância da capacitação ante as competências que precisam ser desenvolvidas pelos servidores.

Nesse aspecto, destacou a formação presencial com discussões conceituais por meio de uma linguagem específica e exemplos da prática para dominar os institutos do Direito Administrativo Disciplinar de maneira a cumprir as atribuições no que tange a ação de juízo.

Fez também breve apresentação do instrutor, advogado especializado em responsabilidade de agentes públicos, Léo da Silva Alves, professor de Direito Administrativo e também professor convidado da Escola Superior de Polícia (Polícia Federal), do Instituto Serzedello Correa (Tribunal de Contas da União), do Instituto dos Magistrados do Nordeste e de Escolas de Governo, Escolas de Magistratura e Escolas de Contas em 21 Estados.

O advogado especializado em responsabilidade de agentes públicos, Léo da Silva Alves, foi o instrutor da capacitação

EXPOSIÇÃO

Por sua vez, o instrutor Léo da Silva, além de estimular os participantes a questionarem e exporem suas dúvidas referentes ao tema, iniciou sua exposição abordando, entre outros pontos, a nova visão do controle da disciplina.

Na ementa do curso, estão previstas abordagens sobre o Direito Administrativo Disciplinar; o Direito Disciplinar Moderno; o Regime Disciplinar da Lei Complementar nº 68/92; a Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

Também: Espécies de Sindicância; Juízo de admissibilidade; Rito Procedimental; Requisitos para a instauração; Instrução do processo e demais atos processuais; Entendimento Jurisprudencial; Súmula nº 343, do Superior Tribunal de Justiça; 5º Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal; O defensor dativo à luz da 5º Súmula Vinculante do STF; Emprego das plataformas digitais.

Os participantes que efetivamente cumprirem a carga horária determinada para a capacitação receberão certificados expedidos pela Escola Superior de Contas.

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