Entende-se por Contas Públicas o resultado da gestão orçamentária, financeira e patrimonial sintetizados em relatórios das mais diversas naturezas. Eles devem ser disponibilizados aos órgãos fiscalizadores e ao público de um modo geral, com vistas à avaliação do desempenho dos gestores públicos. Quando o governo tem receita maior do que a despesa diz-se que há superávit. Por outro lado, quando as despesas são mais elevadas do que as receitas há déficit público.