Chama-se servidor público a pessoa física que presta serviços ao estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. O servidor público civil é titular de cargo público, mantém relação estatutária e integra o quadro da administração direta, autarquia ou fundação pública.
A Constituição de 1988 abandonou o conceito de funcionário público, passando a adotar a designação mais ampla de servidor público. Recebem distinção dentro da carta magna, uma espécie, os servidores públicos civis, que têm tratamento específico nos artigos de 39 a 41. O servidor público em seu conceito genérico não somente faz parte da administração pública, ele efetivamente é o estado, ente abstrato, representado por pessoas físicas, que exercerão seu cargo ou função visando ao interesse público e ao bem comum, conforme reza a teoria subjetiva da Administração Pública.
Fonte: InfoEscolaRegime | Quantidade |
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Efetivo | 356 |
Comissionado | 158 |