Licitações

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Contratos

As informações relativas aos contratos firmados pelo TCE-RO estão disponibilizadas conforme as normas legais, acesso pelo link abaixo.

Contrato

Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares.

Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Assim como o particular, o Poder Público celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público.

Fonte: Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02.
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